Grupo de Investigação sobre Política Educacional

Título	Resumo	Coordenador/ Período
Formação de professores para o capital, plataformização e a refuncionalização da escola	Parte do controle sobre a educação básica pública das escolas municipais na grande Vitória e da formação em serviço do seu professorado tem sido conduzida por duas organizações da sociedade civil, quais sejam, Lyceum Consultoria Educacional e Associação Bem Comum. Essas são entidades do Terceiro Setor – que as denominamos Aparelhos Privados de Hegemonia (APH) – que, em regime de colaboração com as administrações municipais, têm implantado o que chamam de cooperação técnica. Há uma intervenção na formação em serviço desses professores para que tal gerenciamento seja facilitado (NEVES, 2005). Essa atuação empresarial sobre as políticas públicas dirigidas à garantia do direito à educação tem ganhado cada vez mais a fisionomia de prestação de serviços, ideologicamente afinados com o projeto burguês de educação para a classe trabalhadora, dentre as quais se destacam as frações financeiras, e acelerada pela plataformização da educação. Esse quadro tem se acirrado no último decênio, em que nos deparamos com uma atuação estreita de aparelhos privados desse tipo, institutos e ONGs de financiamento empresarial direto ou indireto, recentemente rebatizadas de OSCs – Organizações da Sociedade Civil (EVANGELISTA, 2021). Elas possuem livre trânsito nos aparelhos públicos, nas secretarias de educação municipais e estaduais, enquanto que órgãos executivos tradicionais são esvaziados de seu papel de direção e gerência (GRAMSCI, 1978). Essa atuação direta tem mobilizado a elaboração de currículos, a organização das escolas, a produção de materiais e a formação dos professores, refuncionalizando assim o papel social da escola. As tarefas que vêm ainda restando para a esfera pública são aquelas referentes aos investimentos infraestruturais e técnicos, recaindo para o setor privado a fração mais rentável, decisória, política e formativa. No que compete à formação docente inicial, essa desponta como o maior campo de investimentos privados, potencializados os lucros pela prevalência da modalidade de ensino a distância (EVANGELISTA et al, 2019). Consequentemente, cada vez mais essa tem sido a “escola” dos professores que chegam à educação e, quando lá estão, é a iniciativa privada que faz sua formação em serviço. Dessa forma, o presente projeto objetiva identificar e compreender as estratégias para a formação dos docentes para a educação básica mobilizadas por Organizações da Sociedade Civil como Aparelhos Privados de Hegemonia e sua absorção pelo Aparelho de Estado, seu impacto no funcionamento da escola pública e sua relação com o uso das plataformas digitais. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, majoritariamente de análise documental, para reflexão e compreensão das contradições postas para a realidade educacional.	Priscila Monteiro Chaves / 2023-2025
Formação de Professores, Aparelhos Privados de Hegemonia e Políticas Educacionais: as relações capital – trabalho – educação na atualidade	O projeto ora apresentado objetiva identificar a relação estabelecida entre os Aparelhos Privados de Hegemonia, os intelectuais orgânicos da burguesia e os Organismos Internacionais do capital na formulação das políticas educacionais brasileiras, em especial para a formação de professores. Tem por objetivos específicos: 1) Aprofundar a compreensão da relação Estado-Capital-Trabalho na atualidade; 2) Identificar quais APH atuam na educação e na formação de professores no Brasil; 3) Identificar e analisar as políticas para o Ensino Superior, para as Universidades Públicas e para as Instituições Privadas; 4) Identificar e analisar as políticas para a formação docente e o impacto da predominância de matrículas nas instituições particulares e na modalidade EaD; 5) Identificar quais relações estão sendo constituídas entre a inserção de conglomerados educacionais na Bolsa de Valores, a expansão das matrículas privadas em EaD e novas modalidades/metodologias tais como ensino híbrido e plataformização; 6) Identificar nas políticas de formação docente se há articulação com as diretrizes dos Organismos Internacionais, em especial da UNESCO e OCDE. Quanto à metodologia, trata-se de estudo qualitativo, com pesquisa bilbiográfica e documental e levantamento de dados sobre formação e trabalho docente nos microdados do INEP e de documentos e APH. Esse estudo pretende trazer contribuições especialmente para os professores das redes públicas de ensino da Educação Básica e do Ensino Superior, assim como para estudantes. Pretende também contribuir com outros pesquisadores, tanto do ponto de vista das análises que serão empreendidas, quanto da disponibilização dos dados para que diferentes interpretações possam ser produzidas. São resultados esperados: a) Relatório geral da pesquisa; b) Balanços específicos por tema; c) Relatórios específicos por tema; d) Socialização dos resultados da pesquisa em eventos científicos e publicações em periódicos e livros; e) Defesas de uma orientanda de mestrado, quatro de doutorado que desenvolvem projetos articulados a este tema; f) Socialização dos resultados da pesquisa a pesquisadores, sindicatos e professores da educação básica; g) Realização de seminários da equipe; h) Produção de conhecimento que sustente as atividades docentes, de extensão e de pesquisa da equipe do projeto.	Mauro Titton Astrid Baecker Ávila   2022-2025
A formação docente em tempos temerosos e na Era do Messias	Partimos do resultado de pesquisa anterior na qual enfocamos as proposições de formação docente presentes em Planos e Programas sancionados durante os governos do Partido dos Trabalhadores (PT) em âmbito federal. As proposições para a formação docente nos revelam a concepção de educação que cada governo busca implementar. Articuladas com um conjunto de crenças que são disseminadas todos os dias pelos meios de comunicação convencionais e pelas redes sociais, tais proposições vão disputando e formando a opinião pública. Nessa pesquisa perseguiremos o tema analisando a política de formação docente proposta no governo de Michel Temer (2016-2018) e do atual presidente, o governo de Jair Bolsonaro (2019-2022). O recorte temporal indicado não pode engessar a compreensão do movimento em que passado e presente se perpassam para permitir nosso entendimento e apontarmos as alternativas postas de futuro. A política de formação docente nos governos do PT dá continuidade ao projeto de educação que se iniciou com o governo Collor de Mello/Itamar Franco (1991 a 1994); se intensificou nos dois governos de Fernando Henrique Cardoso (1995 a 2002); obliterou e, em parte, cooptou os movimentos de oposição nos dois mandatos do governo Lula (2003 a 2010) e foi ratificado nos governos de Dilma (2011 a 2016). Este último seguiu na esteira do Plano de Desenvolvimento da Educação (Brasil, 2007), cumprindo os pactos do Brasil com Organismos Multilaterais (OM) (como Banco Mundial-BM, Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura-UNESCO, Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe-CEPAL, Oficina Regional de Educação para a América Latina e Caribe-OREALC e outros) e forjando um consenso propalado pelos meios de comunicação de massa que fazem eco a um movimento altamente organizado pelos setores do empresariado brasileiro denominado “Movimento Todos Pela Educação”. Um dos marcos das políticas educacionais do período é a fragmentação e focalização, desenvolvendo-se por meio de programas e editais, com intermitências, e permeado pela lógica mercantil via parcerias público-privadas ou de responsabilização. Ou seja, não se tratou de uma mera continuidade, mas de um agravamento no que se refere a transferência de recursos públicos para a iniciativa privada, bem como a abertura feita para a financeirização da educação, como mais uma commodity no “Mercado de papéis”. Baseada no método materialista histórico-dialético, a metodologia desenvolvida na pesquisa contará com os seguintes passos: 1) Identificar os programas e planos sancionados pelos governos e acordos multilaterais com organismos internacionais, sancionados no período ou ainda em vigência; 2) Compreender o processo que se desenrola da derrocada do “lulismo” ou do que se denominou de um “governo democrático-popular” mediante uma transição efetivada por um golpe que resultou nos governos Temer e no governo protofascista de Jair Bolsonaro, todos balizados por uma política neoliberal; 3) Aprofundar o debate sobre Estado e Política para compreensão da política educacional no contexto atual; 4) Análise dos documentos das políticas educacionais, incluídos projetos de lei e leis aprovadas. Após a análise de conteúdo dos documentos faremos a triangulação das categorias encontradas nas diferentes esferas – totalidade, contradição e mediação – no diálogo com o referencial teórico da pesquisa para apontamos algumas tendências postas para o próximo período da política educacional brasileira, bem como avaliar o itinerário da formação docente durante os governos do PT, a passagem para Temer, até os anos de governo Bolsonaro. Portanto trata-se de uma pesquisa qualitativa, de análise documental, para reflexão e compreensão das contradições postas para a realidade educacional.	Astrid Baecker Avila Mauro Titton 2019-2023
O Capital: educador do educador	O presente projeto objetiva discutir e evidenciar a hipótese que dá sentido ao seu título, qual seja, o Capital como educador do educador. Tem crescido – moderadamente – a produção acadêmica que tematiza o papel do empresariado e suas novas formas associativas na definição da política educacional brasileira no âmbito do predomínio da financeirização da economia. Tal papel, no âmbito das parcerias público-privadas e sob outras regulamentações, se desdobra de variadas maneiras: na invasão da escola pública por sistemas educacionais e kits pedagógicos; pela atuação de Aparelhos Privados de Hegemonia burguesa em relação com o Aparelho de Estado; pelo financiamento via Organizações Multilaterais de políticas nos entes federados; financiamento estatal de empresas educacionais e não educacionais privadas. Verifica-se, pois, que inúmeras são as formas de articulação do interesse burguês na determinação da política pública, além, evidentemente, da hegemonia burguesa instalada por força das relações capitalistas de produção, cuja mediação do Estado é crucial. O projeto em tela deriva de três anteriores, desenvolvidos com bolsa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, nos quais ficou evidente a política de reconversão docente por meio da intervenção sobre a formação do professor. Para fazer frente às demandas econômicas acionadas pelo momento financeirizado da economia, ou neoliberal, pós-1990, na América Latina e Caribe, foi necessária uma mudança na educação da força de trabalho e na daquele que a formava, o professor. No âmbito do projeto de reconversão docente, o Estado brasileiro desencadeou um conjunto de políticas que atingiu diretamente o magistério. No terceiro projeto, em finalização, ficou evidente, pelos micro dados do INEP, uma tendência importante a partir dos anos 2000, qual seja, a da concentração de matrículas em licenciaturas em empresas de grande porte, oligopolizadas. Explodiu a oferta de formação na modalidade EaD, assim como algumas escolas passaram a receber aporte financeiro internacional, além de começarem investimentos na Bolsa de Valores. As seis maiores escolas privadas no Brasil concentram 25,1% das matrículas em Ensino Superior no Brasil. Três delas pertencem à Kroton S.A., com 17% das matrículas. No interior do grupo, centraliza 68% das matrículas. De qualquer ponto de vista, ela é a maior escola de formação de jovens em nível superior, particularmente de professores. Esses resultados articulados à hipótese analítica da reconversão docente conduziram à formulação da proposição segundo a qual parte substantiva da formação do professor brasileiro está nas mãos de grandes escolas oligopolizadas, na modalidade EaD, e com importante negociação com Organizações Multilaterais na elaboração de políticas educativas, a exemplo do Banco Mundial, BID, UNESCO e OCDE. Neste caso, quem educa o educador é o Capital, ou seja, os interesses burgueses tomam a formação como nicho rentável, a educação como “bem mercadejável”, interessando-se não apenas pelo conteúdo da formação, mas pela matrícula como item de portfólio na bolsa de valores, cuja rentabilidade é assegurada, mas não só, pelo aporte de recursos públicos sob a forma de bolsas de estudos. Tendo em vista esses elementos, o presente projeto tem em vista desenvolver: 1) o conceito de “Capital Educador”, para o que precisará discutir necessariamente a relação Estado-Capital-Trabalho; 2) evidenciar objetivamente as esferas de sua intervenção, para além das escolas oligopolizadas: a) políticas para o Ensino Superior que permitiram sua inserção na Bolsa de Valores e o crescimento modesto e precarizado das Universidades Públicas; b) políticas para a formação docente em escolas privadas e em EaD; c) políticas de judicialização das escolas no que tange às reformas e construções liberando recursos públicos para construtoras privadas; d) políticas de Educação e formação docente articuladas às diretrizes da UNESCO e da OCDE; e) políticas de publicações para professores, especificamente a Revista Nova Escola. O trabalho a ser desenvolvido congrega pesquisadores de quatro universidades: Universidade Federal de Santa Catarina; Universidade Federal do Pará; Universidade do Oeste de Santa Catarina; Universidade do Estado do Pará.	Olinda Evangelista 2018-2022